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Portaria atualiza tabela de contribuição para servidores da União

Novas alíquotas para ativos, aposentados e pensionistas passam a vigorar a partir de 1º de março de 2020


Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – têm novas alíquotas de contribuição. A atualização consta na Portaria 2.963, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada na última terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).


Em relação aos aposentados e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que supere o limite máximo estabelecido para o Regime Geral (R$ 6.101,06) e levará em conta a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.


As novas alíquotas progressivas – estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 – passam a vigorar a partir de 1º de março de 2020, incidindo cada alíquota separadamente sobre cada faixa salarial, da seguinte forma:

fonte: http://www.previdencia.gov.br/2020/02/portaria-atualiza-tabela-de-contribuicao-para-servidores-da-uniao/

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